Processo SEI 53500.022201/2021-26 na ANATEL

PAF Contencioso: TFF

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

Recurso Administrativo

PAF Contencioso: TFF

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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PAF Contencioso: TFF

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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PAF Contencioso: TFF

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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PAF Contencioso: TFF

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

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