Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.022587/2021-76 na ANATEL

Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

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  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

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    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

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  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

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  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

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  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

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    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

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    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

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    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).  

    Recurso Administrativo

  • 910ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/03/2022

    Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).

    Recurso Administrativo