Processo SEI 53500.022587/2021-76 na ANATEL
Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
Recurso Administrativo
910ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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10/03/2022Procedimento Administrativo: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2021/COGE/SCO, de 30 de julho de 2021, que remeteu à Superintendência de Planejamento e Regulamentação as contribuições relativas às discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber).
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