Processo SEI 53500.023076/2024-14 na ANATEL

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

Recurso Administrativo

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2024/COGE/SCO, de 18 de julho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, acrescido pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.  

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