Processo SEI 53500.023220/2018-74 na ANATEL
Interessado: CLARO S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
942ª Reunião OrdináriaItem 29
03/04/2025PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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942ª Reunião OrdináriaItem 29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 29
03/04/2025PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
Recurso Administrativo
942ª Reunião OrdináriaItem 29
03/04/2025PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2020/COUN/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência previstos no item 4.12.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
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