Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.023763/2019-72 na ANATEL

Deliberado em 206 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 907ª Reunião OrdináriaItem 30

    18/11/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

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    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 29

    18/10/2021

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

    Recurso Administrativo