Processo SEI 53500.023865/2022-93 na ANATEL
Deliberado em 204 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
921ª Reunião OrdináriaItem 25
13/04/2023Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
Procedimento Normativo
921ª Reunião OrdináriaItem 25
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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13/04/2023Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
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13/04/2023Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
Procedimento Normativo
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13/04/2023Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
Procedimento Normativo
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13/04/2023Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022.
Procedimento Normativo
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
915ª Reunião OrdináriaItem 42
25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
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25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
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25/08/2022Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
Consulta Pública
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Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2022, e Despacho Ordinatório de 22 de outubro de 2021.
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