Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.026721/2009-11 na ANATEL

Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

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  • 919ª Reunião OrdináriaItem 39

    02/02/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

    Recurso Administrativo