Processo SEI 53500.026739/2012-19 na ANATEL
Interessado: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 69
08/02/2024PAF: Fust
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 78/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso Administrativo