Processo SEI 53500.026759/2012-90 na ANATEL
Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
904ª Reunião OrdináriaItem 5
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 5
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 5
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 5
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 5
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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904ª Reunião OrdináriaItem 5
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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904ª Reunião OrdináriaItem 5
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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