Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.026781/2013-11 na ANATEL

Interessado: WILDSON T COSTA DA SILVA ME
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

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    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício

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    03/08/2023

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 46

    03/08/2023

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.

    Recurso de Ofício