Processo SEI 53500.026783/2013-18 na ANATEL
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 34
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício