Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.026809/2012-39 na ANATEL

Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

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    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

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    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

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  • 904ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

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    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.

    Recurso de Ofício