Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.026832/2012-23 na ANATEL

Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

    Recurso de Ofício

  • 904ª Reunião OrdináriaItem 26

    02/09/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.

    Recurso de Ofício