Processo SEI 53500.026832/2012-23 na ANATEL
Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício
904ª Reunião OrdináriaItem 26
02/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
Recurso de Ofício