Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.027706/2020-04 na ANATEL

Interessado: SISTEMA UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

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    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

    Recurso Administrativo

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    03/04/2025

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 23

    03/04/2025

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/ORLE/SOR, de 10 de julho de 2020, que negou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

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