Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.028439/2016-06 na ANATEL

Interessado: TECHS TECNOLOGIA EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    17/10/2024

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

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    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 937ª Reunião OrdináriaItem 15

    17/10/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo