Processo SEI 53500.030145/2020-12 na ANATEL
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo
909ª Reunião OrdináriaItem 28
10/02/2022PADO: Atendimento - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
Recurso Administrativo