Processo SEI 53500.030770/2016-88 na ANATEL
Interessado: SPRINT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
937ª Reunião OrdináriaItem 31
17/10/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 31
17/10/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 31
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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937ª Reunião OrdináriaItem 31
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 31
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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937ª Reunião OrdináriaItem 31
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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937ª Reunião OrdináriaItem 31
17/10/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 31
17/10/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 83/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.
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