Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.031158/2023-51 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

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    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

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    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

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    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.  

    Procedimento Normativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 44

    03/08/2023

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel, prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024.

    Procedimento Normativo