Processo SEI 53500.031253/2022-74 na ANATEL
Interessado: OI S.A.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
936ª Reunião OrdináriaItem 60
25/09/2024Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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