Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.031823/2018-40 na ANATEL

Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo

  • 922ª Reunião OrdináriaItem 21

    04/05/2023

    PADO: Gestão da Qualidade

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2021/COQL/SCO, de 4 de maio de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

    Recurso Administrativo