Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.032369/2019-25 na ANATEL

Interessado: ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 10

    18/04/2024

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações