Processo SEI 53500.032603/2005-19 na ANATEL
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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14/12/2020Outorga: SCM
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14/12/2020Outorga: SCM
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 21
14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo
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14/12/2020Outorga: SCM
Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequências associadas à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
Anulação de Ato Administrativo