Processo SEI 53500.035398/2021-63 na ANATEL
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
908ª Reunião OrdináriaItem 22
09/12/2021Homologação de Contratos: ORPA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
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