Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.035398/2021-63 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

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    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 22

    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    09/12/2021

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

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    Recurso Administrativo

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    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2021/CPRP/SCP, de 9 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA   PRESIDENTE SUBSTITUTO RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  

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