Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.035469/2021-28 na ANATEL

Deliberado em 61 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

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    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 19

    26/05/2022

    Homologação de Contratos: ORPA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2021/CPRP/SCP, de 7 de abril de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos.  

    Recurso Administrativo