Processo SEI 53500.035665/2021-01 na ANATEL

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Homologação de Contratos: ORPA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/CPRP/SCP, de 7 de maio de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva (Dutos e Subdutos) apresentada pelo Grupo Claro em atendimento ao disposto no Plano Geral de Metas de Competição.  

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