Processo SEI 53500.035730/2021-90 na ANATEL
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
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03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Anulação de Ato Administrativo
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03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
03/08/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de ROAMING NACIONAL apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Anulação de Ato Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 55
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