Processo SEI 53500.035742/2021-14 na ANATEL
Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.
Deliberado em 204 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
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930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
930ª Reunião OrdináriaItem 7
07/03/2024Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
926ª Reunião OrdináriaItem 17
26/10/2023Homologação de Contratos: ORPA
Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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Pedido de Anulação de ato administrativo interposto por ALGAR TELECOM S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela TIM S.A.
Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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Anulação de Ato Administrativo
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