Processo SEI 53500.036292/2020-04 na ANATEL
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
Recurso Administrativo
906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
Recurso Administrativo
906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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906ª Reunião OrdináriaItem 3
18/10/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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905ª Reunião OrdináriaItem 11
23/09/2021Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
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