Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.037886/2021-13 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 15

    22/07/2021

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 277/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de julho de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.

    Recurso de Ofício