Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.039825/2021-82 na ANATEL

Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo

  • 925ª Reunião OrdináriaItem 33

    15/09/2023

    PADO: Portabilidade Numérica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.  

    Recurso Administrativo