Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.042586/2019-23 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

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    18/10/2021

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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