Processo SEI 53500.042832/2018-66 na ANATEL
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
916ª Reunião OrdináriaItem 5
06/10/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo