Reuniões de Diretoria da ANATEL
Processo SEI 53500.044441/2024-24 na ANATEL
Interessado: TIM S.A., CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL, TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.
959ª Reunião OrdináriaItem 32
04/11/2026PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 978/2025/COGE/SCO, de 22 de dezembro de 2025, que determinou às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e Serviço Móvel Pessoal - SMP a manutenção e o aperfeiçoamento das medidas de combate para coibir a prática de adulteração irregular do Código de Acesso do usuário originador em chamadas telefônicas.
Recurso Administrativo