Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.045652/2025-65 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 956ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/08/2026

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de reavaliação das obrigações regulatórias a que está sujeito o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, objeto do item 30 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

    Consulta Pública