Processo SEI 53500.046649/2020-54 na ANATEL

Regulamentação: Projetos Especiais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2021/PRRE/SPR, de 25 de novembro de 2021, que aprovou a Versão 2.0 do Manual Operacional (MOP) do novo Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2021/PRRE/SPR, de 25 de novembro de 2021, que aprovou a Versão 2.0 do Manual Operacional (MOP) do novo Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2021/PRRE/SPR, de 25 de novembro de 2021, que aprovou a Versão 2.0 do Manual Operacional (MOP) do novo Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020.  

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