Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.047303/2018-59 na ANATEL

Interessado: TIM CELULAR S.A.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

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    Anulação de Ato Administrativo

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    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

    04/08/2022

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 61

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

    Anulação de Ato Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Anulação do Acórdão nº 436, de 2 de agosto de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor decidiu dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Tim Celular S.A., exarado nos autos do Pado nº 53504.014055/2011-53.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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