Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.047795/2018-82 na ANATEL

Interessado: CLARO S.A.
Deliberado em 204 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

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    03/04/2025

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

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    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

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    03/04/2025

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    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

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  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/04/2025

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Pedido de sobrestamento do processo e, consequentemente, da decisão contida no Acórdão nº 316, de 9 de setembro de 2022.  

    Petição

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

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    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 49

    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

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    25/08/2022

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

    Deliberações Diversas

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    Deliberações Diversas

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