Processo SEI 53500.052644/2024-94 na ANATEL
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
944ª Reunião OrdináriaItem 20
12/06/2025Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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944ª Reunião OrdináriaItem 20
12/06/2025Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
944ª Reunião OrdináriaItem 20
12/06/2025Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
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