Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.055271/2024-11 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 13

    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    05/12/2024

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, objeto do item 28 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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