Processo SEI 53500.056401/2018-87 na ANATEL
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
906ª Reunião OrdináriaItem 5
18/10/2021PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 428/2020/COUN/SCO, de 11 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 428/2020/COUN/SCO, de 11 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 428/2020/COUN/SCO, de 11 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
906ª Reunião OrdináriaItem 5
18/10/2021PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 428/2020/COUN/SCO, de 11 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
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18/10/2021PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
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