Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.057392/2017-61 na ANATEL

Interessado: PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

  • 921ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/04/2023

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de julho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

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