Processo SEI 53500.058252/2017-18 na ANATEL
Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
929ª Reunião OrdináriaItem 38
08/02/2024PAF: CFRP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 38
08/02/2024PAF: CFRP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 38
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 38
08/02/2024PAF: CFRP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 38
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 38
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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929ª Reunião OrdináriaItem 38
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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929ª Reunião OrdináriaItem 38
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
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929ª Reunião OrdináriaItem 38
08/02/2024PAF: CFRP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
929ª Reunião OrdináriaItem 38
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referente à Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2017.
Recurso Administrativo
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