Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.058491/2021-46 na ANATEL

Deliberado em 61 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

    Pedido de Revisão

  • Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 187, de 20 de abril de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.032504/2019-32, que aplicou sanção, extinguindo a autorização de uso da radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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