Processo SEI 53500.058746/2021-71 na ANATEL
Deliberado em 61 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
Deliberações Diversas
913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
Deliberações Diversas
913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
Deliberações Diversas
913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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913ª Reunião OrdináriaItem 3
26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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26/05/2022PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020 e do item 53 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização (MAF), em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.15, § 2º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
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