Processo SEI 53500.059950/2017-22 na ANATEL
Deliberado em 257 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
910ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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909ª Reunião OrdináriaItem 14
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Procedimento Normativo
909ª Reunião OrdináriaItem 14
10/02/2022Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços, constante do item 14 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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