Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.060071/2025-53 na ANATEL

Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL, SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Deliberado em 252 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

    Pedido de Reconsideração

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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    07/05/2026

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/05/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da  transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

    Anuência Prévia

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

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    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 40

    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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    12/02/2026

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

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