Processo SEI 53500.061819/2020-21 na ANATEL

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 14/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 9 de setembro de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.  

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