Processo SEI 53500.062236/2021-06 na ANATEL

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

Recurso Administrativo

PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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PADO: Descumprimento de Determinação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2024/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 157/2018/SEI/CPRP/SCP.  

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PADO: Descumprimento de Determinação

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