Processo SEI 53500.070887/2021-61 na ANATEL
Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
914ª Reunião OrdináriaItem 14
04/08/2022PAF: Revisão de Ofício
Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Deliberações Diversas
914ª Reunião OrdináriaItem 14
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Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
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Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Deliberações Diversas
914ª Reunião OrdináriaItem 14
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Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Deliberações Diversas
914ª Reunião OrdináriaItem 14
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Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Deliberações Diversas
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Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
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Cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00392/2021/NUCC/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 62/2014-CD, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.003708/2008-11 e nº 53500.029037/2008-19, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
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