Processo SEI 53500.076795/2024-38 na ANATEL

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

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Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

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Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

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Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

Recurso Administrativo

Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP por Credenciado - MVNO.  

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